Termos de Uso
Última atualização: Novembro de 2026
1. Identificação do Fornecedor
O produto digital O Cofre do Criador Oculto (Estúdio Web) e seus módulos adicionais são operados por Code Master — David Inacio da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 26.075.172/0001-18, com sede em Ribeirão Preto - SP, site institucional codemasterbr.com.br e canal oficial de atendimento em [email protected].
2. Objeto e Acesso
Ao adquirir qualquer plano ou cadastrar-se na versão gratuita, o usuário recebe acesso pessoal, intransferível e não exclusivo à plataforma
web (central.html) e aos arquivos digitais correspondentes aos módulos contratados.
3. Licença de Uso dos Materiais
- Os templates Canva, ganchos, roteiros, overlays, fontes, LUTs e efeitos sonoros CC0 podem ser utilizados livremente para criação de vídeos e peças próprias ou de clientes.
- É expressamente proibida a revenda, redistribuição, compartilhamento público dos links de acesso ou republicação dos pacotes ZIP originais como produto concorrente.
- O buscador de mídia consulta a API oficial do Pixabay em tempo real, sujeito aos termos de licença e atribuição do próprio provedor.
4. Entrega Digital Imediata e Política de Não Reembolso
O produto adquirido consiste em conteúdo digital de entrega, acesso e consumo imediato, composto por acesso instantâneo ao Estúdio Web e liberação de arquivos digitais para download (templates, efeitos sonoros, fontes, LUTs, planilhas e roteiros).
Conforme entendimento jurisprudencial aplicável a bens digitais entregáveis de fruição imediata e em observância aos princípios da boa-fé objetiva, vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa (arts. 187 e 884 do Código Civil), a liberação imediata do acesso ou o download dos arquivos mediante consentimento prévio e expresso do comprador no ato do checkout extingue o direito de arrependimento, não sendo cabível cancelamento ou reembolso após a entrega digital.
Para total transparência antes da contratação, a Code Master disponibiliza gratuitamente uma versão de avaliação em /gratis. Caso ocorra qualquer falha técnica comprovada na liberação ou acesso aos arquivos, o suporte técnico em [email protected] providenciará o restabelecimento imediato do acesso.
5. Limitação de Responsabilidade
O produto fornece ferramentas, templates e materiais operacionais para produção de conteúdo. Resultados de audiência, alcance ou monetização dependem da execução individual do usuário e das políticas vigentes das plataformas de terceiros.
6. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto - SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o foro de domicílio do consumidor quando aplicável por lei.